TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
VISÃO GERAL
Os termos e condições seguintes regulam a utilização do site www.ecocrescer.pt e apresentam ainda as normas que estabelecem a relação contratual entre Sílvia Rodrigues, empresária em nome individual e proprietária da loja ECO CRESCER e, qualquer utilizador que recorra ao site www.ecocrescer.pt para efectuar a compra de um produto aí promovido.
Em todo o site, os termos “nós” e “nosso” referem-se à loja Eco Crescer.
Ao visitar o nosso site e/ou comprar alguma coisa no nosso site, você está utilizando os nossos “Serviços”. Consequentemente, você concorda com os seguintes termos e condições (“Termos de serviço”, “Termos”), incluindo os termos e condições e políticas adicionais mencionados neste documento. Esses Termos de serviço aplicam-se a todos os usuários do site, incluindo, sem limitação, os usuários que são navegadores, fornecedores, clientes, lojistas e/ou contribuidores de conteúdo.
Ao aceder a qualquer parte do site, o utilizador concorda com os Termos aqui indicados e, mediante uma transacção comercial efectuada através do site ambas as partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelos termos e condições aqui descritos.
Mais se informa que a “Eco Crescer" compromete-se a respeitar todas as práticas e usos em vigor do sector de comércio electrónico bem como, a legislação comercial em aplicável.
De seguida apresentamos mais algum detalhe acerca dos termos e condições gerais de venda estabelecidas entre a Eco Crescer e o utilizador tais como, o acto de consulta/encomenda, métodos de pagamento, devoluções e tipos de entrega.
SECÇÃO 1 – REGISTO DO UTILIZADOR
Para efectuar uma compra não é obrigatório registar-se podendo optar pela compra única.
Ao criar uma conta de utilizador verificam-se os seguintes pontos:
- O utilizador reconhece ter mais de 18 anos e ser responsável pelas suas transacções comerciais;
- No site da loja Eco Crescer apenas são recolhidos os dados necessários para todo o processo de compra, sendo esses dados confidenciais e não disponibilizados a entidades terceiras;
- No caso de ser detectado uso indevido do site www.ecocrescer.pt, a Eco Crescer reserva-se ao direito de proceder ao cancelamento do registo do utilizador;
- Caso o utilizador deseje pode em qualquer momento proceder ao cancelamento da sua conta directamente em www.ecocrescer.pt ou via e-mail para o endereço de mail geral@ecocrescer.pt;
- O utilizador, registado ou anónimo, não deverá usar os nossos produtos para qualquer fim ilegal ou não autorizado.
SECÇÃO 2 – ENCOMENDAS, PAGAMENTOS E ENTREGAS
2.1 Encomendas
O registo de encomendas poderá ser efectuado através do site ou directamente por mail para os endereços disponibilizados no site.
Quando o cliente regista/formaliza a sua encomenda compromete-se a aceitar os Termos e Condições de venda, dos preços e dos dados de artigos da respectiva operação.
Caso ocorra alguma indisponibilidade do artigo após o registo da encomenda a equipa da Eco Crescer compromete-se a informar o cliente de modo a que este possa optar pelo respectivo reembolso do montante despendido, pela troca por outro artigo ou, aguardar até à reposição do artigo.
NOTA: A Eco Crescer dispõe do direito de recusar o serviço a qualquer pessoa por qualquer motivo e a qualquer momento.
2.2 Pagamentos
Só após a confirmação do correcto processamento do pagamento da encomenda é que a Eco Crescer procede ao envio dos bens adquiridos.
Os meios de pagamento disponíveis seão:
- Pagamento Multibanco: Pagamento multibanco utilizando a referência gerada pelo sistema (será enviado um mail para aceder à plataforma de geração da referência).
- Pagamento com Visa/Mastercard: Pagamento com cartão Visa/Mastercard (será enviado um mail com o link para aceder à plataforma de pagamento).
- Transferência Bancária: Transferência bancária para o IBAN PT50004551204023304899858, sendo que nos comentários/observações da operação deverá colocar a indicação do nº da encomenda. Após a realização da transferência deverá ser enviado um mail com o comprovativo de transferência para geral@ecocrescer.pt.
Todas as encomendas para as quais não exista uma confirmação de pagamento até ao prazo máximo de 5 dias serão canceladas.
2.3 Entregas
A Eco Crescer envia as suas encomendas através dos serviços disponibilizados pelos CTT ou CTT Expresso, sendo o valor a pagar pelo envio calculado automaticamente pelo sistema e de acordo com os seguintes valores:
- CTT Registado:
- Até 0,5 kg - 3,35 euros
- De 0,5 kg a 2 kg - 6,00 euros
- CTT Expresso:
- Até 2 kg - 6,00 euros
- Mais de 2 kg - 8,50 euros
Para encomendas de valor superior a 60 euros a Eco Crescer oferece os custos de envio.
Os prazos entrega padrão serão de 2 a 5 dias após a confirmação do pagamento.
A Eco Crescer não se responsabiliza por estragos que ocorram no âmbito da entrega da encomenda ou por extravios ocorridos quando os mesmos forem da responsabilidade da empresa transportadora. De qualquer forma, garantindo a boa relação com os seus clientes, a Eco Crescer tudo fará para resolver qualquer problema que ocorra na entrega de uma encomenda.
SECÇÃO 3 – CONTEÚDO, PRODUTOS E PREÇOS
3.1 Conteúdo do site
A informação disponibilizada no site acerca dos produtos e da sua utilização são facultadas pelos fornecedores ou então, representa conselhos ou opiniões expressas pelos proprietários da Eco Crescer enquanto casal de pais utilizadores dos respectivos produtos.
3.2 Produtos
As imagens ilustrativas dos produtos disponibilizadas no nosso site são preparadas por nós ou facultadas pelos nossos fornecedores.
A descrição dos artigos pretende ter a maior exactidão possível, podendo o conteúdo conter erros, omissões ou estar desactualizado mas, é preocupação da Eco Crescer que o cliente tenha acesso à informação mais completa, consistente e com a maior exactidão possível.
3.3 Preços
Os preços de venda apresentados no site da Eco Crescer respeitam as seguintes características:
- São apresentados em Euros
- Incluem Impostos
- São garantidos sempre que a encomenda seja formalizada e com o pagamento confirmado.
Os cálculos dos custos de transporte/entrega serão calculados no final da encomenda e respeitam os dados indicados neste documento.
SECÇÃO 4 – TROCAS, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS
Em função da legislação em vigor o consumidor dispõe de 15 dias (após a recepção da encomenda) para efectuar a devolução dos produtos recebidos e não utilizados e/ou lavados.
Para que se inicie o processo de troca ou devolução do produto o cliente deverá entrar em contacto com a ECO CRESCER através dos contactos disponibilizados na página "Contactos".
Os produtos deverão ser devolvidos com as mesmas condições com que foram recepcionados e, após recepção e validação dos produtos a Eco Crescer efectuará o reembolso dos custos directamente inerentes aos produtos em função dos preços registados na respectiva encomenda.
Se a devolução se justificar por um erro imputável à Eco Crescer a devolução é efectuada sem qualquer custo para o cliente.
Mediante a natureza da devolução os reembolsos serão efectuados através da troca por outro produto seleccionado pelo cliente e, de acordo com a disponibilidade existente ou, em alternativa, através do reembolso do valor cobrado ao cliente e através de transferência bancária.
SECÇÃO 5 – OUTROS DADOS RELEVANTES
As presentes disposições não prejudicam eventuais direitos do consumidor que resultem directamente da lei Portuguesa em vigor.
Em caso de insatisfação por parte do cliente a Eco Crescer tentará sempre chegar a uma solução de mútuo acordo que seja do interesse do cliente. Não obstante, o cliente pode sempre recorrer aos meios legais vigentes, recorrendo à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, ou à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo da sua área de residência.
Qualquer conflito ou divergência de interpretação será submetida ao tribunal territorialmente competente.
Em caso de litígio de consumo o cliente poderá recorrer às seguintes plataformas ou demais relacionadas:
- Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha ( http://ec.europa.eu/consumers/odr )
- CNIACC – CENTRO NACIONAL DE INFORMAÇÃO E ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO ( https://www.cniacc.pt/ )
Para quaisquer outras questões ou dúvidas sobre os direitos dos clientes enquanto consumidores deverão ser utilizados os seguintes canais:
- E-mail geral@ecocrescer.pt– Para nos colocar as suas dúvidas.
- https://www.consumidor.gov.pt/